PS apresentou um projecto de lei para que os supermercados passem a aplicar um desconto, de pelo menos cinco cêntimos, por cada cinco euros de compras sempre que os consumidores prescindam de sacos de plástico.O projecto de lei estabelece um "sistema de desconto mínimo" que "traduz-se na aplicação de um desconto sobre o preço das mercadorias vendidas ao consumidor final, de valor não inferior a 0,05 euros por cada 5,00 euros de compras, com IVA incluído, sempre que este prescinda totalmente dos sacos de plástico fornecidos gratuitamente pelo agente económico".
"Os agentes económicos que optem pela aplicação de um preço simbólico aos sacos de plástico ficam excluídos da obrigatoriedade de aplicação do sistema de desconto mínimo", estabelece o projecto de lei.
O diploma, que visa a redução do consumo de sacos de plástico e promoção da sua reutilização, é acompanhado de um projecto de resolução que recomenda ao Governo a criação de um grupo de trabalho para "estudar a possibilidade de determinar o impedimento à menção 100% biodegradável nos sacos de plástico oxibiodegradáveis". Ler mais Clique aqui....
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