
Comité Europeu de Seguros diz que decisão do Tribunal terá impacto nos consumidores.
A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia - de proibir a discriminação sexual nos contratos de seguros - conhecida ontem, não foi bem recebida pelo sector.
O Comité Europeu de Seguros (CEA) - da qual a nacional APS é um dos 33 membros - "lamenta a decisão" do tribunal sobre o uso do género nos preços dos seguros, o qual determinou que a discriminação nos contratos passa a ser proibida a partir do final de 2012. "A decisão dos juízes em não reconhecer que o género é um factor legítimo nos preços dos seguros" e que estes "são baseados numa avaliação de riscos justa, pode ser má notícia para os consumidores", afirmou a director-geral da CEA, Michaela Koller, em comunicado.
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