Um juiz considerou que a entrega da casa é suficiente para saldar as dívidas ao banco. A sentença está a abalar o mercado em Espanha.
A Fitch comunicou na sexta-feira que terá de rever a notação de risco dos bancos espanhóis, caso o recurso do BBVA para anular a sentença da Audiência Provincial de Navarra - equivalente a um Tribunal da Relação português - venha a fracassar. Em causa está o precedente aberto por esta autoridade, que confirma aliás a decisão já proferida num tribunal de primeira instância, ao declarar como suficiente a entrega de um imóvel para saldar a dívida com o banco. Isto mesmo que o imóvel tenha entretanto desvalorizado e não cubra a totalidade do montante em falta.O caso está a gerar polémica em Espanha e a abalar o mercado hipotecário. Para já, aplaudem os clientes e tremem os bancos. Desde 2008, os bancos espanhóis executaram 290.000 imóveis por situações de incumprimento. A lei espanhola, tal como a portuguesa (ver caixa) prevê que, sempre que a execução da hipoteca não garanta o valor da dívida, o que acontece na maioria dos casos, o banco exija o diferencial, accionando muitas vezes a penhora de outros bens ou de parte do salário. Sempre que há um fiador, este também pode ser responsabilizado pelo pagamento da dívida. Ler Mais....
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